POR QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É UM TABU?

O cenarista não é um especialista em segurança pública mas, talvez, um pouco conhecedor das angústias dos cidadãos brasileiros que, embora pagando impostos elevadíssimos — 37% do PIB, aproximadamente, é a carga tributária nacional! — não recebem os serviços essenciais a que teriam direito, principalmente aqueles relativos à justiça e a segurança pública. Isto porque, dispor de atendimento à saúde, como prescreve o SUS, não sua proposta de presumida universalidade, integralidade e gratuidade, isto nem pensar. Se se pretender discutir direitos em relação ao acesso, pelo menos, ao ensino fundamental, aí é que a coisa fica preta pois que, a escola pública, em termos de qualidade, deixa muitíssimo a desejar.

Os serviços pagos, de água, esgoto, coleta e destinação final do lixo, são outros dos enormes transtornos enfrentados pelo cidadão brasileiro. E, as questões de mobilidade urbana, por exemplo, nas grandes cidades, praticamente, estão inviabilizando a vida nas urbes brasileiras.

Tal manifestação exala um profundo pessimismo mas, lamentavelmente, o que realmente se verifica é que, não há exagero nas ponderações aqui colocadas. As queixas são enormes, principalmente das populações de mais baixo poder aquisitivo que, em situação de desconforto, não podem e não tem como recorrer a serviços privados que lhes garantam o atendimento essencial e, muitas vezes, inadiável.

Feito tal desabafo, por que não enveredar para a discussão do tema central — segurança pública — trazendo propostas que, mesmo que possam apresentar inconsistências e inviabilidades, permitam, ao menos, promover um debate mais aprofundado da matéria?

Por exemplo, como as UPP’s estão dando certo no Rio de Janeiro, por que não transformá-las em políticas nacionais a serem aplicadas em vários pontos do território brasileiro? Por que as polícias civis, a partir de um grande mutirão nacional, não são aparelhadas para ampliar a investigação policial porquanto, abrindo apenas 5% dos inquéritos sobre crimes cometidos, tal circunstância garante e assegura a impunidade no País?

Ou seja, poucos sabem que somente 5% dos crimes cometidos no país, são instaurados os inquéritos policiais! Por que não há um programa nacional de integração de bancos de dados sobre crimes como tráfico de drogas, sequestros, homicídios, roubo de cargas, assalto a bancos, uso de menores como instrumento de crimes, estupros, crimes contra crianças, etc, de tal forma que, todas as polícias tivessem, em tempo real, acesso aos dados e informes sobre todos os meliantes do País? Por que não se integrarem, não apenas através dos bancos de dados, mas também através dos seus instrumentos de comunicação, as polícias civil, militar, federal, rodoviária, ambiental, etc. de tal maneira que a sua ação fosse integrada e ágil? Sabe-se que nenhuma polícia fala com a outra por terem sistemas de comunicação de rádio diferentes e em frequências distintas, o que impede uma ação articulada e pronta!

Claro está que uma série de outras medidas deveriam ser discutidas como, por exemplo, a descriminalização das drogas, as políticas de combate à corrupção nas polícias, o aumento do tempo de privação de liberdade de menores cujos crimes conduzissem a penas que, para o seu cumprimento, ultrapassassem a idade limite de 18 anos porquanto essa é idade limite para o alcance de maioridade penal, não precisaria ser mudada. Ou seja, se a pena ultrapassasse os 18 anos, o menor ficaria privado de liberdade até atingir 21 anos.

Por que não se faz um grande esforço para transformar as casas de correção de menores, fazendo-as deixarem de ser cursos de graduação e pós-graduação em criminalidade, redefinindo toda uma política de ressocialização e reintegração na sociedade, bem como revendo todo um processo de formação do pessoal que lá seria alocado? Por que não estabelecer categorias e classificações dos apenados por idade e por crime, para que não houvesse contaminação dos grupos e o tratamento fosse diferenciado, viabilizando as correições necessárias?

Seria possível reduzir a corrupção nas polícias através de um programa, não apenas
de qualificação e treinamento para uma polícia cidadã mas, também, através do estabelecimento de um sistema de penalidades e recompensas para os policiais!

Em primeiro lugar, que tal ajustar as remunerações de tal forma que, descontadas as diferenças de custo de vida dos estados, estabelecer-se-ia uma prática de isonomia salarial? Por outra lado, que tal criar um programa, altamente subsidiado, de acesso à casa própria aos policiais? Caso o policial venha a óbito em serviço, a família ficaria amparada, não só com a casa quitada, o seguro de vida bancado pelo estado, além, é claro, da pensão que a previdência estabelece! Além disso, educação de qualidade para os seus filhos e tratamento de saúde pronto e de nível para toda a família.

É claro que, se o policial for identificado como praticando crimes de corrupção, ele e a família perderiam todos os benefícios e, sua expulsão seria, praticamente, automática. Que tal tentar tal idéia?

E que tal voltar a discutir a idéia de presídios privados ou geridos privadamente ou presídios subordinados ao regime de concessão, desde que se pudesse estabelecer bloqueio integral de acesso à telefone celular; regras mais rígidas de visitas; a proibição da entrada de armas e drogas, bem como, a separação e isolamento dos detentores de poder no comando do crime e daqueles que praticaram crimes hediondos?

Talvez as idéias colocadas pelo cenarista primem pela precariedade de base de conhecimento e de experiência no “metier”. Mas, o que se pretende é que a mesmice, a leniência e a pouca relevância dada a matéria tão importante, não continue a angustiar os brasileiros. Há muito o que fazer, desde estimular a ação das prefeituras treinando suas polícias e integrando as suas ações em parceria com os estados, com a polícia federal e com a Polícia Nacional e, ampliando e intensificando o policiamento ostensivo, ajudaria, em muito, a reduzir a violência que toma conta das ruas. Coisas menores como um eficiente sistema de iluminação pública, a busca em resgatar e devolver os espaços públicos às famílias — hoje, como se sabe, os espaços estão dominados pelo crime — além de um intenso trabalho junto aos jovens na área de esporte, cultura e lazer.

Essas são algumas idéias malucas que, melhor avaliadas poderiam constar de um programa nacional de segurança pública com a participação dos três níveis de poder e da sociedade civil. O que não se pode permitir é que a escalada de violência cresça, a impunidade grasse e as autoridades parecem viver o que se chama de “monotonia da normalidade”, quando nada disso pode ser considerado normal.