SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA: SERÁ POR AÍ A SAÍDA PARA TANTA INTRANQUILIDADE?

Quatro execuções de jovens em um só dia! Todos os crimes derivados de dívidas não saldadas com traficantes! Uma empresária, barbaramente assassinada, e uma juíza, que teve o seu carro roubado e escapou, por pouco, de ser morta. Isto é a crônica diária de uma bela cidade que é a “loura desposada do sol”, a Fortaleza hospitaleira e acolhedora.

E, cada vez mais, a angústia da população aumenta e a indignação cresce diante da impotência da sociedade na busca dos caminhos para superação de tão dramática chaga que, avassaladoramente, toma conta de todos os espaços da comunidade.

E, qual é a causa para tanta violência? Por que se deixa que se esgarce tanto o tecido social? Será por conta da pobreza e da miséria? Será que a pobreza cultural e política, pela falta de educação, explica tal crescimento exponencial da violência e da criminalidade? Não. Talvez não seja por aí que se encontre explicações para tão doloroso fenômeno, haja visto a redução significativa no tamanho da população na faixa de pobreza absoluta e a enorme incorporação de populações, das classes D e E, na classe C, segundo dados recentemente divulgados pelo IBGE. Será fruto da aceleradíssima expansão urbana? Será que a não descriminalização das drogas e a espúria ligação e cumplicidade entre usuários de alta renda e traficantes, não seriam alimentadores de tal drama? Será que a impunidade, derivada de falta de instrumentos e pessoal para abrir adequados processos policiais em tempo hábil, bem como a certeza de que as “brechas” de um código de processo penal retrógrado abrem espaços para tal impunidade e, consequentemente, o aumento da violência e da criminalidade? Será que mecanismos procrastinadores de decisões judiciais, através dos vários tipos de chicanas, não respondem por mais elementos para garantir tal impunidade? Será que uma polícia, mal paga, despreparada e corrupta, não é base para tal violência e criminalidade? E, quais seriam as soluções para encaminhar tal gravíssima questão?

Em primeiro lugar, é crucial avaliar se a repressão, o policiamento ostensivo e a agilidade nos processos criminais seriam suficientes para reduzir tal onda de criminalidade e violência. Até agora, a sociedade brasileira, perplexa, confusa e impotente, o que faz é, criar as suas prisões particulares, optando por viver atrás de grades e, quando pode, “blinda” os seus carros e contrata guarda-costas e segurança privada. E, pasmem, “se privam” de viver, livremente, temendo, a qualquer momento, a possibilidade de vir a ser executado.

O Rio de Janeiro está fazendo uma experiência que, aliada a outras medidas, poderá ajudar a combater um pouco da violência ali instalada. As Unidades de Polícia Pacificadora – as UPP’s –, ora sendo implantadas nas comunidades faveladas, estão mostrando resultados muito interessantes. Praticamente, conseguiram afastar os traficantes dos morros onde já foram implantadas e devolveram a paz, tão esperada e desejada pelas referidas populações. Claro está que, se for reduzida a impunidade, via melhoria da capacidade investigatória das polícias e de modernização do código de processo penal; se as casas de correções de menores fossem melhoradas e definidos modelos corretos e modernos de ressocialização de jovens delinquentes; se as prisões tivessem espaço para separar presidiários pela natureza do crime, periculosidade e capacidade de articulação de movimentos criminais de dentro dos presídios; se se pudesse combater a corrupção das polícias via qualificação, remuneração direta e, principalmente, remuneração indireta que envolva e comprometa mulher e filhos; caso se discutisse melhor o efeito da descriminalização das drogas, enfim, se se pudesse estimular um grande encontro da sociedade consigo mesmo, talvez se conseguisse começar a estabelecer um horizonte de esperança. Do contrário, aqui as coisa irão ficando pior do que as cenas do filme “Guerra ao Terror”, ganhador do Oscar e que mostra, sem “part pris”, o que ocorre de destruição das famílias, das vidas e do patrimônio da sociedade iraquiana.

Aliás, é crucial examinar, hoje, do uso impróprio e criminoso que se está fazendo do Estatuto da Criança e do Adolescente, para acobertar crimes cometidos por adultos e assunção dos crimes por jovens inimputáveis. Tornou-se uma indústria da criminalidade cometer delitos ou crimes hediondos e “determinar” que menores “assumam” os crimes cometidos por adultos. E isto está acontecendo em todo o País, de uma maneira constante e constrangedora.