A HORA E A VEZ DA INCLUSÃO DIGITAL OU DA BANDA LARGA!

Segundo dados apresentados pelo Ministério das Comunicações, o acesso à internet, pela população brasileira, aumentou em 75,3%, entre 2005 e 2008, o que representa excepcional avanço. Hoje já são mais de 56,6 milhões de brasileiros de 10 anos e mais acessando a internet, contra 31,9 milhões, em 2005.

Apesar do notável avanço, o Brasil ainda fica atrás, na América do Sul, da Argentina com 48,9%, do Chile com 50,4%, do Uruguai com 38,3% e da Colômbia com 45,3%! Tal feito poderia ter sido bem maior se, em primeiro lugar, o nível de desigualdade de renda no Brasil não fosse bem superior aos demais países mencionados. E, também, se a escolaridade atingisse um número maior de brasileiros e tivesse uma qualidade melhor, provavelmente estaria o Brasil em situação bem melhor.

Por outro lado, o país teria avançado muito mais caso algumas ações houvessem prosperado no atual governo, a partir do momento em que foram gestadas. Quando este articulista era Secretário Executivo do Ministério das Comunicações apresentou, ao Gabinete do Presidente Lula, um programa de inclusão digital para o País, apoiado em quatro grandes projetos: 1.  Computador para todos, através da redução de tributos, diminuição do custo de financiamento e acesso facilitado ao crédito, notadamente para pessoas que tivessem renda inferior a dez salários mínimos; 2. Um computador por aluno, uma idéia de garantir acesso a “laptop”, dentro da idéia desenvolvida pelo Dr. Negroponte, no sentido de garantir o “laptop” de cem dólares o que, se não se conseguiu em tal valor, surgiram uma série de alternativas, estrangeiras e nacionais, de um computador a preço mais acessível; 3.  Transformação dos telecentros em Casas Brasil, com todos os serviços encontrados nos  telecentros tradicionais, incorporando um esquema de multimídia, uma base de apoio cultural, o banco postal, entre outros serviços. Para tanto, integrar-se-iam os telecentros dos vários órgãos governamentais como Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Correios, Previdência, etc., de tal forma a otimizar tais “lan houses”, em termos de localização e atendimento de grupos populacionais; 4.  Ampliar o escopo do GESAC – Governo: Serviço de Atendimento ao Cidadão – no sentido de atender, com recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia – que já acumula mais de 7 bilhões de reais, para aumentar o número de pontos de descida do sinal de satélite para o acesso à banda larga para áreas de educação, saúde, etc. hoje com mais de seis mil pontos, atendendo todas as escolas públicas, postos de saúde, áreas de fronteiras e regiões de baixa renda.

Algumas providências já foram realizadas em decorrência da  determinação de alguns dedicados homens públicos como César Alvarez e André Barbosa, da Assessoria do Presidente Lula, e de Rogério Santana, do Ministério do Planejamento, que apesar de ideologizar a condução da universalização da banda larga no Brasil, deu, junto com os dois primeiros, notável contribuição para o alcance dos atuais resultados.

Por outro lado, o Congresso Nacional, em particular a Câmara dos Deputados, através de seu Conselho de Altos Estudos e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, cumpriram excepcional papel, não só produzindo documentos da maior relevância não apenas para a compreensão da matéria pelos parlamentares, como votando matérias de elevada complexidade técnica e de profundo “enrosco”, em termos dos interesses comerciais em jogo. Mas, a aprovação do projeto do Senador Aluisio Mercadante sobre o FUST; o relatório sobre o estado da banda larga e as estratégias e políticas para universalizá-la e, por último, a aprovação do PL 29, que permitiu definir o marco regulatório da convergência tecnológica ou o “triple way”, com sérios conflitos de interesses entre tvs abertas, por assinatura, operadoras de telefonia, provedores de internet, produtores de conteúdos, etc., representaram grandes conquistas para a inclusão digital no Brasil.

O trabalho realizado é mérito de muitos e abnegados parlamentares, mas este cenarista, por ter trabalhado na área e ter sido um dos pioneiros na busca da disseminação da mais importante ferramenta de comunicação, difusão de cultura e conhecimento e de aproximação dos povos, tem o dever de ressaltar, entre os vários parlamentares, aquele que foi um dos mais dedicados políticos à concretização de tais feitos que é o deputado Paulo Henrique Lustosa. E se a classe política quiser garantir maior aceleração na participação dos brasileiros no acesso à banda larga, deverá aproveitar o ano eleitoral para estimular governadores e candidatos, com vistas a reduzir, substancialmente, a carga tributária que incide sobre a telefonia, notadamente para aqueles usuários de baixa renda. Se isto ocorrer, o impacto da redução dos custos de acesso à banda larga, acrescentará vários milhões de brasileiros ao processo de inclusão digital. É o que se espera dos governadores no ano que se aproxima da mesma forma que se aguarda que alguns imitem o Governador de Minas Gerais que, em acordo com as operadoras de telefonia fixa e móvel, está garantindo a chegada do celular em todos os pontos do território mineiro. E, com isto, as possibilidades de acesso à banda larga deverão aumentar, substancialmente!