DA CONTINUIDADE DELITIVA, DA MAIS VALIA CUBANA E DAS JABUTICABAS!

É interessante verificar como, neste País Tropical, de repente cada cidadão é detentor de um saber universal que vai desde o futebol, passando pelos conceitos religiosos, pela política, pela economia, pela medicina e, agora, graças ao Mensalão, pelas expressões jurídicas, quer em português quer em latim.

No julgamento do Mensalão, na linguagem empolada dos ministros e advogados, estabeleceu-se que os embargos de declaração, na maioria dos casos, não seriam reconhecidos e nem aceitos, em face da chamada “continuidade delitiva” dos réus. Ou seja, caracterizada a continuidade do delito, à época posterior em que ele foi cometido, dada a sua continuidade, se antes da mudança da lei sobre as penas de crimes se corrupção passiva e ativa, ocorrida em dezembro de 2003, os delitos continuaram, torna-se pouco ou nada relevante discutir a data do seu primeiro cometimento,

Ademais, não deverão prosperar os embargos infringentes porquanto, como declarou o Ministro Gilmar Mendes, nunca o STF e o STJ acolheram tais embargos porquanto só seriam cabíveis encaminhados à instâncias superiores. Como o Supremo é a última instância e os presumidos votantes seriam, presumidamente, os mesmos que votaram na primeira vez ou no “primeiro round”, provavelmente, diante da negativa de todos os embargos de declaração, provavelmente o Mensalão venha a se encerrar em prazo menor do que se esperava.

Isto apoiado no princípio de que “verificado e comprovado o caráter protelatório de tais embargos, declara-se o trâmite em julgado”. Claro está que ainda serão discutidos casos de imposição de pena, quando elas forem impostas por duas vezes relativas ao mesmo crime, o que, segundo o direito romano, não caberia tal cominação porquanto seria apenar em dobro o cidadão pelo mesmo crime (non bis in idem).

Pelo que os leitores podem avaliar, o cenarista, cumprindo aquilo que se diz sobre o fato de os brasileiros, especialistas em generalidades, versarem, “ex-cathedra”, sobre várias matérias e especialidades, o cenarista, por certo, faz parte dessa plêiade de doutos senhores.

Por outro lado, prosperam as polêmicas sobre os médicos cubanos, não mais apenas sobre as suas qualificações profissionais bem como sobre a forma de contratação. No momento em que o governo cubano trata tais cidadãos como bens exportáveis e, de direito, quer receber parte das divisas oriundas da venda do seu trabalho, cria-se uma controvérsia entre o que se aplica às relações trabalhistas e previdenciárias no Brasil, as convenções internacionais, diane das relações entre o capital e o trabalho no país, vis-a-vis das regras do estado cubano!

Na verdade, caso os médicos cubanos recebam aqui menos que recebem em Cuba — hipótese pouco provável — estaria se caracterizando uma espécie de dumping social. Na verdade, diferentemente de um dumping, o que estaria a ocorrer aqui, seria uma espécie de mais valia sobre os salários que, em parte, não apropriados, na totalidade, pelos profissionais, estariam sendo confiscados pelo estado.

Se o caso dos médicos cubanos, que causou tanta celeuma na classe médica brasileira, seria elemento a criar uma série de embaraços, o que ocorre na área econômica assusta a quem procura acompanhar o processo.

O Brasil se dispor a gastar 100 bilhões de dólares de suas reservas cambiais para não permitir que o dólar fuja ao controle! Isso parece, para muitos, uma loucura e um disparate, na proporção em que não se procura entender que o problema da acelerada apreciação do real não é fruto de influências internacionais, ou seja das políticas econômicas americanas, da recuperação lenta mas firme da zona do euro e nem das politicas asiaticas, mas sim, dos erros da política econômica interna que respondem, muito mais, por tal descalabro!

O problema é que o Brasil tem coisa que são tão específicos da Pindorama que poucos admitem que tais coisas existem aí fora. Ou seja, jabuticaba só tem no Brasil e, uma série de outros fatos e fenômenos só acontecem por aqui.

Por exemplo, ninguém, num mundo equilibrado, tem uma Justiça do Trabalho para tirar o sossego e gerar uma baita confusão nas relações capital/trabalho. Ninguém, no mundo, tem uma Justiça Eleitoral capaz de, mais atrapalhar do que facilitar e legitimar o processo eleitoral.

Ninguém, em qualquer lugar do mundo, tem uma estrutura cartorial como tem o Brasil. Na verdade, o Brasil é o país das contradições. É o país do controle mais moderno de qualquer eleição democrática no mundo, feita via internet. É o País que tem o sistema mais avançado de cobrança de impostos, tambem de forma virtual. O Brasil, adicionalmente. dispõe do mais moderno sistema financeiro e bancário de todo o Universo!

E, apesar disso, é um país onde, nos dias que correm, os fundamentos da economia estão em crise pelo desrespeito de princípios econômicos fundamentais à estabilidade da economia e que as autoridades teimam, hoje, em não respeitá-los!

Nem a responsabilidade fiscal, nem o câmbio flutuante, nem o superávit primário e nem as metas de inflação, estão sendo respeitados. E isto tudo traz sérios constrangimentos a política econômica do País. É por issi que se diz que só no Brasil a jabuticaba prospera e tem vez!

Assim, o país do carnaval, busca um caminho para o seu amanhã mas, diante de tantos contratempos e tantas contradições, a gente se pergunta se será possível chegar lá!