DE REPENTE ALGO PODE OCORRER NOS PRÓXIMOS DIAS!

O final do ano, apesar de, segundo expectativas e prognósticos, nada mais teria  a ofertar, parece que, diante das últimas movimentações do Presidente Michel Temer e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, poderá  surpreender, a gregos e troianos, pois o Congresso Nacional, particularmente a Câmara dos Deputados, poderá vir a garantir o difícil quórum requerido para a aprovação da Reforma da Previdência. Foi essa a mensagem levada a mídia pelo Presidente da Câmara quando, do final do encontro entre Temer, ele e os  presidentes e líderes dos partidos da base aliada, mostrou uma quase convincente convicção de que o governo poderia reunir os 308 votos exigidos para a aprovação da Reforma.

Assim o Congresso que já parecia ter antecipado o recesso de fim de ano, com essa movimentação, mostra-se redivivo e pronto para abrir as discussões sobre um tema fundamental ao processo de recuperação da economia e de reorganização das contas públicas , qual seja, a tão falada reforma da previdência social. Claro que, se se conseguir tal proeza, certamente não se obterá a aprovação de uma reforma nem tão profunda nem tampouco do tamanho que o país precisaria mas, o suficiente para adiar o prazo de uma crise mais séria das contas públicas do País.

O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, antecipou que, a partir das hábeis e competentes articulações e negociações de Michel Temer e com o seu inestimável trabalho de convencimento de seus pares, sentia que o quadro na Câmara havia mudado e que as expectativas seriam de que o Governo conseguirá aprovar ou garantir os 308 votos necessários para que a matéria seja desencalhada na CD.

Se se pretender aprofundar na análise dos possíveis ingredientes que favoreceriam a mudança de quadro, pode-se destacar três elementos que ajudariam a fazer cumprir os tais “prognósticos”. O primeiro deles se refere ao fato de que, o final de ano cobra dos parlamentares a capacidade de arregimentar e mobilizar recursos e meios capazes de garantir um “Natal” mais alegre para os seus prefeitos! E aí a articulação e a negociação do governo encontra solo fértil para prosperar, notadamente no meio dos referidos parlamentares por muitas razões! São contas a ainda apagar além do fato de que,, no período festivo, os eleitores esquecem um pouco dos seus representantes, abrindo espaço para que concessões como essas,  pedidas pela União e pelas autoridades políticas, possam encontrar respaldo positivo por parte dos referidos membros da Câmara.

Além da garantia do necessário e estimulante “lubrificante cívico “, uma segunda ação do governo que pode ajudar a sensibilizar os representantes do povo para “causa tão nobre”, ocorre quando os presidentes e líderes dos partido da base a adotam a postura de “fechamento de questão”, onde deputados inseguros de suas possíveis opções podem justificar que “não queriam votar a matéria agora mas, após uma mais aprofundada discussão das alternativas e,  diante do fechamento de questão”, pelo seu partido, foram forçados a seguir a decisão da Executiva, sob pena de virem a sofrer sanções ou, até mesmo,   Irem a enfrentar a ameaça de perda de mandato.

Por fim se a mídia for bem paga e remunerada, a ideia de que tal reforma destina-se a combater privilégios inaceitáveis de uma casta de beneficiários, servidores do setor público que abocanham remunerações vultuosas e que respondem pela maior parte do rombo da previdência, talvez muitos parlamentares sejam mais facilmente convencidos a votar a matéria. É possível também que o governo insista em chamar a atenção para o fato de que, só este ano, será requerido um aporte de recursos do Orçamento da União, da ordem de mais de 130 bilhões de reais, só para cobrir o déficit da previdência, para este ano, recursos esses que poderiam estar bancando gastos de saúde, de educação e da segurança! Infelizmente, serão, necessariamente  destinados a bancar o déficit causado por àqueles que tenham contribuído com  menos de 10% para a sua aposentadoria ou pensão que  recebem ou irão receber!

Na verdade, a pergunta que surge é por que não se foca na questão preliminar: se o buraco é na previdência do setor público, por que não se trabalham propostas capazes de superar o problema? Se alguns poucos recebem demais ou muito além do que contribuíram, uma proposta mais simples e objetiva seria aquela que, pouco mexeria na estrutura dos gastos previdenciários mas, buscaria ir ao cerne do problema que seria aquele gasto excepcional destinado a cobrir o rombo provocado pelas aposentadorias e pensões do setor público.

Há quem defenda a ideia de que dever-se-ia estabelecer uma alíquota de IR especial a ser imposta sobre essas grandes rendas auferidas de pensões e aposentadorias para as quais a contribuição previdenciária foi muito reduzida o que gerou um diferencial insustentável entre receita e despesa previdenciária. A idéia seria que seria calculado o valor efetivo da pensão ou da aposentadoria recebida ou a receber, segundo a contribuição aportada durante os vários anos. Para receber o diferencial do valor integral para a aposentadoria calculada sobre a contribuição efetivamente paga,  sobre esse diferencial, estabelecer-se-ia uma alíquota de 50% de IR como forma de ir bancando o buraco nas contas da previdência provocada por tais distorções!

Acha o cenarista que o único caminho de conter e cortar privilégios seria fazer com que quem os obtém, à custa da maioria, deveria saldar parte da sua conta para com a sociedade. E isto poderia ser feito através do pagamento dessa alíquota adicional do IR. A pergunta que se levanta é: será que a sociedade teria a sensibilidade necessária para encarar esse confronto entre os poderosos privilegiados e a chamada plebe rude e ignara?

A proposta encontrará resistência extraordinária em quem detém o poder político maior do país e que sofrerá com tal mudança  e levantará a premissa de que “direito adquirido não pode ser mexido”. E, adicionalmente argumentará que, “a lei me garantiu tal benefício,  portanto eu não descumpri e nem distorci a aplicação da lei!”!

Será que tais argumentos são pertinentes e seriam cláusulas pétreas e imexíveis? Será  que,   os menos afortunados, continuarão a pagar a conta dos que podem muito e estão isentos de tais obrigações por força de leis que garantiram tais absurdos? O que impede de ocorrer uma saudável discussão do sistema e a demonstração de que não há como manter o atual regime previdenciário?

Parece que a maioria das pessoas não se aperceberam de que não há como persistir com o déficit de 130/140 bilhões esse ano, elevando -se a 180 bilhões em 2018 e seguindo num crescendo até alcançar um nível que comprometerá parte substancial do Orçamento da União só para cobrir o déficit da previdência? Déficit este gerado pelos privilegiados do setor público que não pagaram para ter direito a tal benefício e bancado pelos que podem menos?