O QUE É QUE É ISSO, MINHA GENTE?

Que final de ano surpreendente! Nunca se viu um protagonismo tão intenso e polêmico por parte do Poder Judiciário quanto o das últimas duas semanas! A primeira manifestação que chocou e gerou enorme decepção junto a sociedade como um todo foi quando o STF decidiu aprovar um aumento de suas remunerações em mais de 16%, diante de aumentos nulos ou as vezes quase irrisórios das demais categorias de trabalhadores e, em face da crise econômica onde muitos trabalhadores aceitaram menores remunerações para garantir a oportunidade de manter-se em alguma  ocupação.

Se isto não bastasse o STJ resolveu, embora com alterações no texto, aprovar proposta de manutenção do famigerado auxílio-moradia para os senhores juízes, no valor de Cr$ 4.800,00  mensais! E isto quando todos esperavam que aquele colegiado, atendendo uma expectativa da maioria da população brasileira, acabasse com tal injusto penduricalho, aquela Corte decide manter tal esdrúxula figura!

Agora, surpreendendo a todos, indignando a muitos e revoltando a maioria dos brasileiros, o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, decidiu acolher pleito do PC do B, no sentido de soltar todos os presos condenados em segunda instância, o que representa a liberação de um sem número de presos políticos, condenados a partir da Lava-Jato além de presos comuns. Isto representa o maior dos absurdos e por mais que encontre respaldo em argumentos jurídicos, a avaliação da opinião pública é totalmente avessa a tal decisão.

Qual será a reação objetiva da sociedade diante dessa decisão tomada um dia antes do início do recesso, impedindo assim que o plenário rejeitasse essa decisão individual e  monocrática de um Ministro sem considerar qual a avaliação que os próprios colegas fariam? Insista-se que a decisão foi proferida no dia do recesso ou no dia anterior do referido recesso, o que chocou mais ainda os analistas  políticos e a própria mídia. Uma estimativa preliminar indica que mais de 170 mil presos seriam soltos e, portanto, beneficiados pela esdrúxula.

As reações contra tal decisão já partem de colegas, de autoridades de outras áreas e da Procuradora Geral da República, embora a mídia, sempre marcada por tomar posições políticas mas, estranhamente, alheia em termos de juizo de valor, nesse caso, revela uma postura não aceitável do jornalismo brasileiro.

Assim, antes que se torne definitiva a esdrúxula decisão do Ministro Marco Aurélio, com repercussões negativas de toda ordem, já e já a Procuradora Raquel Dodge entra com recurso contra tal decisão e o Ministro Dias Toffoli aproveita a oportunidade para alcançar uma repercussão favorável ao seu nome e atitude, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Se essa decisão invalidando tal proposta do Ministro Marco Aurélio nao ocorrer em tempo hábil,  ninguém sabe o barulho e a confusão que tal medida causará!

PS: Três outras decisões políticas criam sérios problemas para as finanças públicas nacionais e cegam enormes dificuldades para o Governo Bolsonaro. A primeira delas foi a decisão do Minhstro Levandowisky derrubando a decisão de Temer de adiar de 2019 para 2020  os aumentos salariais do funcionalismo público que implicará bum gasto adicional para o Tesouro de 6,5 bilhões/ano. Em segundo, a decisão de Rodrigo Maia, no exercício da Presidência, ao sancionar a lei que nega autoriza as municipalidades a não cumprirem a lei de responsabilidade fiscal e, finalmente, aproceitando o clima criado pela medida de Março Aurélio, Lula ameaça ministro com intimidades que podem gerar enormes desgastes ao Supremo.

Pelo que se vê estão aprontando um final de ano para não ser esquecido!