QUAL A TEMÁTICA QUE LIDERARÁ A DISCUSSÃO NA SUCESSÃO PRESIDENCIAL?

Nos encontros mensais do COSEC – Conselho Superior de Economia da FIESP, um tema tem sido recorrente. Por que o Brasil não dispõe de uma proposta de longo prazo, ou melhor, não sabem os policy-makers estabelecer um itinerário desejado para o povo do país, ou melhor, de maneira mais singela, para onde vai o Brasil?

É difícil construir políticas públicas consistentes quando não se sabe para onde se pretende ir ou aonde se quer chegar! Na expressão do velho Sêneca “ao navegante que não sabe para onde vai não interessa a direção do vento”. O máximo de aprofundamento da discussão tem sido questionar os gargalos logísticos, a pesada carga tributária, o câmbio que limita a capacidade exportadora e os juros reais ainda muito elevados. Os desenvolvimentistas se restringem a falar, vagamente, no custo Brasil, envolvendo as limitações da infra-estrutura, da burocracia, da falta de mão de obra qualificada, entre outras restrições.

É crucial cobrar dos novos ou potenciais dirigentes, qual o tipo de país imaginam ou pensam eles, será possível construir nos próximos anos? Aonde se quer chegar nos próximos vinte ou cinqüenta anos em termos de quantidade e de qualidade de vida para os brasileiros? Para chegar lá, ainda se deveria questionar quais serão as pré-condições para tanto? Quais os instrumentos tanto em termos de arcabouço institucional, de marcos regulatórios, de ênfase em termos de superação dos gargalos logísticos, na redução de transferência de ineficiências por parte do setor público,  entre outros, para alcançar os grandes objetivos do país?

Será possível estabelecer como meta-compromisso crescer, nos próximos anos, pelo menos 5 a 6% ao ano? Será admissível reduzir o analfabetismo do país a quase zero nos próximos dez anos? Será aceitável estabelecer como compromisso, reduzir a 5 a 6 por mil nascidos vivos a mortalidade infantil? Será permissível ter um desemprego aberto igual ao dos países do primeiro mundo? Será compreensível dispor de saneamento ambiental para todos os brasileiros nos próximos 20 anos?

Enfim, quais os objetivos que ao país se pode traçar para os próximos anos ou, pelo menos para a próxima geração?

O que normalmente as discussões giram em torno, diz respeito ao peso das taxas de juros, da elevada carga tributária e da burocracia que domina as relações entre o estado e o cidadão. Seria interessante que o COSEC convidasse os presidenciáveis e pedisse que eles imaginassem o cenário do Brasil econômico-social e político para daqui a trinta anos, definindo grandes agregados e metas- desafio a serem cumpridas. Adicionalmente, caberia a cada candidato definir, na sua visão, quais seriam os principais entraves e gargalos a serem removidos, não só do ponto de vista institucional, logístico e de funding, para poder viabilizar os objetivos desejados. Finalmente, caberia ao candidato formular as estratégias de ação que iria adotar para superar tais entraves, não só em termos de apoio político-partidário e parlamentar, de adesão das elites e das forças democráticas da sociedade brasileira.

Se assim se proceder será possível estabelecer, pelo menos, um norte, um azimute a indicar o país que os brasileiros sonham, querem e têm direito.

UMA OUTRA TEMÁTICA!

Um assunto que é muito caro aos nordestinos e aos amazônidas, principalmente, diz respeito à propostas do governo federal para reduzir as desigualdades econômico-sociais do país. Tema recorrente, não encontra forma de ser colocado que sensibilize, de fato e, que levem à ações consequentes capazes de  mudar o quadro de desencanto e desilusão que domina as populações de tais áreas. A forma como o problema é apresentado não consegue se firmar como uma proposta viável e convincente de alterar os paradigmas do quadro de pobreza e de falta de dinamismo das economias das regiões deprimidas. Primeiro, este conceito de região está ultrapassado, pois que existem áreas e subáreas atrasadas em diferentes graus bem como com potenciais econômicos a serem explorados e que são bastante distintos. Hoje a discussão do tema não consegue sensibilizar ninguém, de forma séria. Segundo, não há sentimento e ação regional nas incursões dos governos estaduais porquanto eles não conseguem raciocinar como entes pertencentes a essa coisa chamada desenvolvimento regional. Ou seja, eles só olham para o próprio umbigo e não trabalham, conjuntamente, para viabilizar teses e políticas  que possam  vir em benefício  da região ou de subregiões homogêneas.

Por outro lado, a União não tem nenhum projeto destinado a mudar tal quadro de referências e, nas próprias políticas públicas federais, deveria já haver um mecanismo, nelas embutidas, que estabelecesse que qualquer nova política ou nova decisão institucional ou de investimentos do país passasse por um teste de eficácia de redução de desigualdades regionais, ou pelo menos, não aprofundasse tais desigualdades. Ou seja, deveria  permear toda a decisão da União no campo econômico, social e político, elementos que garantissem o compromisso de que a questão regional estaria sendo objeto de tratamento privilegiado em todos os planos, projetos, políticas e ações.

A montagem de complexos como o Pólo Petroquímico de Camaçari; o complexo de Suape; o complexo do Pecém; o pólo agroindustrial  de Juazeiro/Petrolina;  complexo siderúrgico do Maranhão, entre outros, ajudaria a dinamizar certos segmentos e áreas da Região. Também ajudaria se fossem realizados investimentos de infra-estrutura como a conclusão na Norte-Sul, da Transnordestina e da ligação da Estrela do Oeste ao Tocantins; a duplicação da BR-101, a ampliação de portos e aeroportos regionais além da exploração de minerais estratégicos – o urânio de Itataia, no Ceará – o minério de ferro do Piauí além de outras potencialidades da Região.

Se, ao lado de setores tradicionais fosse dado prioridade e preferência a implantação de pólos ligados às tecnologias de informação e comunicações, plataforma de serviços e o aproveitamento de oportunidades industriais  que demandem mão de obra hábil, disciplinada e criativa. A exploração do potencial de serviços de significativa agregação de valor seria uma área a ser explorada. A idéia do Governo do Ceará de incluir, digitalmente, todo o estado, abre espaço para uma revolução na educação, na criatividade e no empreendedorismo. 

A idéia é abrir um debate menos acadêmico, mais objetivo e mais capaz de gerar idéias-força que mobilizem e entusiasmem a população e de potenciais investidores.

LULA, TÁ QUE TÁ!

Lula é euforia só. Depois do balanço dos resultados econômicos alcançados com as medidas destinadas ao enfrentamento da crise econômica internacional, quando, mesmo para aqueles que têm críticas quanto à forma de enfrentamento da crise – a demora no anúncio de medidas; a orientação do gasto público mais para o consumo do que para o investimento; as renúncias fiscais para alguns segmentos ao invés de serem de caráter mais geral; a falta de avaliação do impacto sobre as contas públicas das medidas adotadas e a não busca de indagar sobre o “day after” quando a recessão técnica houvesse sido superada como sói ocorrer agora, o que se pode concluir é que os resultados alcançados são amplamente satisfatórios.

 O Presidente Lula continua a dizer que “entramos depois e saímos antes da crise”. “Menas, menas”. Nem  isto ocorreu nem tampouco a coisa foi uma marolinha como ele dizia. Claro que, após passado o pior, o Presidente justificava que cabia a ele manter o ânimo, a crença, a confiança e a certeza do povo de que o país ia sair bem e que as medidas estavam no caminho certo. Para quem sofreu queda dramática na atividade industrial, no investimento, no emprego formal e no próprio consumo, nas bolsas e, num primeiro momento, no próprio ânimo de empresários e consumidores, não se pode dizer que não foi nada demais e que, o país voltou ao normal. “Menas” também! Saiu o país da recessão técnica mas, só voltará ao normal quando retornar a taxa de crescimento de 5 a 6% em 2010.

 Mas o Presidente tem razão para a sua euforia. Não só por causa do pré-sal – o chamado “passaporte para o futuro” –  e nem tampouco por causa das “comprinhas” francesas, decisão esta que mostra também ousadia, não só em termos de autodeterminação, de visão estratégica e geopolítica consequente mas também em termos de definição de parcerias para o desenvolvimento de uma área extremamente sensível para o país. Se tal não bastasse, os dados sobre o emprego formal são muito bons, os preços das commodities vão muito bem e, Lulinha paz e amor, já prepara outras iniciativas.

 No discurso junto ao empresariado, ele disse que, quando a iniciativa privada não toma a dianteira em certas áreas estratégicas do país, o estado é obrigado a assumir tal papel. É por isto que o governo está avançando na exploração do pré-sal, pretende ousar mais no aproveitamento de minerais estratégicos do país e, para surpresa de muitos, disse que mandará, ao Congresso, uma Consolidação das Leis Sociais, o PAC da mobilidade urbana, e propostas de superação de gargalos nas áreas de logística como já está fazendo com as ferrovias, com os portos e, quer agora, um grande plano de inclusão digital para o país. Ademais pretende oferecer um novo PAC para o período de 2011 a 2015 para o Brasil. Lula se diz um Campos Salles quando fortaleceu as bases e deu estabilidade à economia; sente-se um Getúlio agora com a nova versão do “Petróleo é Nosso” e com a Consolidação das Leis Sociais; quer ser uma versão Mandela quando “pacificou” o país e deu vez e voz aos pobres, descamisados, retirantes, trabalhadores e nordestinos. Ele está convicto de que Obama estava certo, que ele é o cara!

 Se não bastasse tal, bombada como anda a bolsa com a entrada de capitais externos nas empresas brasileiras, diante da eficiência e visão estratégica dos seus dirigentes – Armínio Fraga e Edemir Pinto -; do excesso de liquidez nas mãos dos bancos, dos fundos de pensão e das próprias empresas, afora a colaboração esperada do BNDES e do Fundo Soberano, garante que, 2010, será um ano onde as previsões otimistas de Guido Mantega acabarão se concretizando. Aliás, os bancos já refazem as suas previsões e projeções de crescimento.

A FERRO E FOGO!

Insatisfeitos com a falta de diálogo e com a condução do partido pela Executiva Estadual, três deputados estaduais cearenses ameaçam deixar o PMDB. Talvez só não o deixem porquanto por lá, se já não existe conversa com os membros da legenda, imagine com os desfiliados. A perda do mandato é líquida e certa. Como afirmou o Secretário-Geral do Partido, João Melo, “a conversa com os parlamentares não vai ser tão cordial assim”.

BOAS E MÁS NOTÍCIAS!

AS BOAS!

1.  A expansão do cultivo da cana de açúcar para a produção do metanol fica proibida em 81,5% do país. Preservar áreas do cerrado é o grande objetivo. Hoje a cana ocupa certa de 7,8 milhões de hectares e deverá agregar mais cerca de 6,7 milhões. É Lulinha tomando o discurso de Marina da Silva.

 2. JBS/FRIBOI, líder global na produção de carnes (bovina, suína e de frango). A Brasil Foods (Sadia + Perdigão) é a quinta no mundo!

 3. A Bolsa atingiu ontem 60 mil pontos, maior nível em 14 meses e o câmbio se encaminha para estabilizar-se no ponto imaginado pelos economistas que será de R$ 1,75. A continuidade da entrada de capitais externos na bolsa responde, em parte, por tal sucesso!

 4. No balanço da crise o emprego já é positivo em 45,7 mil vagas, comparando admissões e demissões. Pelo 7º mês seguido o resultado do emprego com carteira assinada é positivo!

 5. Portaria do MEC/MS permitirá, a partir de agora, que a revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, possa ocorrer através de prova escrita e oral, em habilidades clínicas, nas universidades brasileiras!

 AS MÁS!

1. Comissões da Câmara dos Deputados aprovam redução da jornada de trabalho para enfermeiros. Não que a medida não seja justa, mas que vai abrir um bruto precedente para muitos projetos que dormitam na Câmara. É esperar para ver!

 2. Previsão orçamentária para as Forças Armadas reduziu os recursos para gastos com programas de direitos humanos e recursos do mar. E ainda anda faltando grana para bancar o rango da macacada do Exército!

 3. Planejamento não fez a provisão para os valores reclamados pelos governadores para bancar o débito com a Lei Kandir. O valor vai acima de 3 bilhões de reais. A coisa vai engrossar. É só esperar a próxima semana.

 4. Deputados e Senadores enfrentam um grande drama. Como o Governo Federal vetou as emendas de bancada, congressistas estão entre a cruz e a caldeirinha. Ou atendem as suas bases ou satisfazem a voracidade dos governadores. No Ceará, a coisa esquentou de tal maneira que virou encrenca grande e grossa entre os deputados federais e o Governador Cid Gomes.

 5. Ao aprovar, após quinze anos, a unificação de documentos importantes para os cidadãos brasileiros como o CPF, a carteira de identidade, de motorista, do passaporte, etc., favorece a que, enquanto não se montarem os bancos de dados dos estados para gerenciar cada um desses dados, a coisa vai ficar só na esperança. Caso o governo conseguisse ser ágil, aí o combate ao crime seria amplamente facilitado, pois o que tem de marginal com dez carteiras de identidade, cinco CPF’s, não sei quantas habilitações, não está no gibi.

 6. Reforminha safada esta político-eleitoral. Não aprovou nada de relevante para melhorar e dar mais legitimidade ao processo e, ainda por cima, vetou coisas que o Senado havia aprovado. É, reforma mesmo, só para as calendas!

 7. A “expulsão” do Governador Joaquim Roriz do PMDB do Distrito Federal, em face da intervenção da Executiva Nacional no Diretório Regional, muito se assemelha a expulsão do antigo líder maior do PMDB no Ceará, o ex-prefeito Juracy Magalhães, já falecido. É uma pena que os partidos ajam dessa forma onde não prevalece nenhum princípio de democracia interna e os partidos são verdadeiras capitanias hereditárias.

Scenarium de 16/09/09

 

LIÇÕES DA CRISE

 Mantém-se um debate, ainda acirrado, se a crise passou, efetivamente! Para alguns economistas há sinais de que o pior da crise passou, mas que é preciso estar muito atento pois que algumas bolhas ainda podem se fazer presentes e tumultuar o quadro econômico internacional.

 Por outro lado, alguns economistas europeus já antecipam que o “cassino” voltou a operar. Ou seja, o sistema financeiro e bancário mundial mantêm muitos ativos podres e já ensaiam a retomada de outros possíveis subprimes ou de uma alavancagem não mais recomendável. Aliás, na última reunião do G-20, várias recomendações foram feitas relativas a diminuição da alavancagem dos bancos, da sua capitalização, da redução dos bônus de desempenho além de um duro protesto porquanto os contribuintes não aceitarão, mais uma vez, pagar a conta da irresponsabilidade de certos agentes  econômicos.

 Existirão possíveis novas bolhas? Que sinais são colocados? Outra indagação que se faz é se a recuperação econômica será comandada mesmo pelos emergentes ou se dependerá da superação da crise nos Estados Unidos. 

 O que é certo é que a crise ainda não está de todo superada, pois quem melhor conduziu o seu enfrentamento – provavelmente a China – ainda não retomou o crescimento pré-crise pois que se espera um crescimento de 7 a 8% este ano contra 11% de 2008! Por outro lado, parece que duas  conclusões são bastante claras do que a crise apontou. A primeira a de que, se não fora a mão pesada do Estado, a situação teria se agravado muito mais e, provavelmente, não se estaria saindo agora da crise e os efeitos  econômico-sociais teriam sido devastadores.

 A ação intervencionista do Estado, para alguns mais apressados, determinou o fim do liberalismo o que, na verdade não procede. O que pode proceder é a certeza de que a simplificadora tese de que a eficiência dos mercados resolveria tudo foi por água abaixo bem como a convicção de que a esquerda foi incapaz de propor algo para substituir a chamada visão liberal da condução da economia. A única coisa que parece que retomou os espaços e o fôlego foi o velho keynesianismo.

 E PARA O BRASIL?

 O Brasil não foi o último a entrar na crise nem o primeiro a sair. A crise, para o país, não foi um tsunami nem tampouco foi uma marolinha. A economia está saindo da crise, mas somente se configurará como a tendo superado totalmente, quando o país voltar a crescer aos níveis que vinha crescendo antes da crise. Os bons fundamentos da economia, o grande volume de reservas cambiais, uma ação enérgica e competente do Banco Central e as medidas anticíclicas tomadas pelo governo permitiram que, em pouco mais de seis meses, o país já começasse a sentir a reversão de expectativas. Claro está que se o PAC tivesse andado, como queria Lula, e se as renúncias fiscais fossem direcionadas para não permitir a queda da taxa de investimentos, os dados poderiam ser melhor festejados. As circunstâncias internacionais no que respeita à demanda e ao preço das commodities exportadas pelo Brasil, aliada a entrada de capitais de risco internacionais tanto na bolsa como nas empresas, permitiu mudar,  bastante, o quadro do balanço de pagamentos do país. Louve-se, ainda, o espírito do Presidente que esbanjava otimismo e vendia a convicção de que o Brasil sairia fácil da crise.

 Agora, o dever de casa ficou talvez um pouquinho mais difícil para a retomada do crescimento sustentado que o país requer, pois que as contas públicas pioraram, os gastos de custeio aumentaram e, diante de um ano eleitoral, as possibilidades de melhorarem são muito remotas.

 As mudanças institucionais – reformas tributária, previdenciária, trabalhista, sociais, etc. – não têm qualquer chance de serem votadas em 2010. E nem alterações perfunctórias para reduzir a carga tributária e melhorar a qualidade do gasto público, têm chance de ocorrer.

 É o caso de deixar as esperanças nas mãos do próximo governo e do novo Congresso!

 REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

 A crise deixou de saldo, uma redução de quase um ponto percentual – 0,95% – na carga tributária bruta em função das renúncias fiscais. Mas a boa notícia, em breve, se tornará uma má notícia não só com o fim de tais renúncias como com a criação da CSS e,  provavelmente, com a tributação da poupança, prevista para atingir valores acima de cinqüenta mil reais, a partir de 2010. A única coisa que minimiza o sofrimento dos poupadores é que o imposto de renda será cobrado somente sobre as novas contas.

PAULO HENRIQUE LUSTOSA GARANTE O MONOPÓLIO DOS CORREIOS

       O relator do Projeto de Lei que regulamenta o serviço postal no Brasil, Deputado Paulo Henrique Lustosa, garante que o monopólio dos Correios está mantido e que o Congresso não mudará essa decisão. Segundo o parlamentar, a proposta em debate na Câmara atende a uma exigência legal que estabelece o prazo de um ano para que o Poder Legislativo regulamente a matéria.

      Paulo Henrique explica ainda que a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 05 de agosto, impôs que cartas pessoais e comerciais, cartões postais e correspondências agrupadas só poderão ser transportadas e entregues pelos Correios. “O monopólio dos Correios não corre nenhum risco pois é um assunto vencido, inclusive com o respaldo do STF”, afirmou o deputado.

BRASIL: A CRISE E A RETOMADA DO CRESCIMENTO

        Superar a crise significa voltar a crescer nas mesmas taxas de antes.

        Segundo Amaury Bier, Presidente da Gávea Investimentos, o país superou a crise, mas não conseguiu retomar o crescimento nos patamares anteriores devido à queda de investimentos. Ainda, segundo Amaury, “a política fiscal está sem norte e sem arcabouço”. Ele acredita que uma gestão mais eficiente dos gastos do governo poderia dar condições para que o PIB potencial suba de patamar.

         Para isso, Bier reforça que é preciso diminuir os gastos correntes e flexibilizar o orçamento para alocações mais eficientes. Para este Scenarium, além de tais pontos levantados por Amaury Bier, um marco regulatório estável, uma reforma previdenciária e uma reforma trabalhista também são elementos capazes de atrair um maior volume de investimentos para o Brasil.

A MONTANHA RUGE, RUGE… E DEVE PARIR UM RATO!

        O Senado Federal tentará concluir hoje a votação da proposta de reforma eleitoral. Entre as emendas pendentes está a que pretende acabar com as restrições na cobertura das eleições por sites de internet e a que muda as regras para a substituição de prefeitos e governadores cassados.

       Porém, o sentimento de todos é que os pontos mais relevantes da reforma, como o financiamento público de campanha, as listas fechadas e a fidelidade partidária não foram abordados.

AINDA SOBRE O PRÉ-SAL.

        Nesta semana será apresentado o plano de trabalho elaborado pelos relatores dos quatro projetos de lei que dispõem sobre o marco regulatório do pré-sal. Por hora, nada de excepcional será apresentado, além dos pontos já mencionados neste espaço (formas de financiamento, discussão sobre matriz energética, etc.) porquanto a sociedade civil ainda não foi ouvida.

         A única certeza é de que o processo tem data marcada para acabar: 11 de novembro.